Somos a Nikon Europe B.V., com sede em Burgerweeshuispad 101 Tripolis 100, 1076 ER Amesterdão, Países Baixos. Fazemos parte do Grupo Nikon. Somos responsáveis pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos descritos no presente aviso de privacidade. Referências a “Nikon”, “nós” e “nosso” ao longo do presente aviso referem-se na sua globalidade, de acordo com o contexto, à Nikon Europe B.V.

Identificamos as nossas responsabilidades respetivas pelo cumprimento das obrigações decorrentes da legislação de privacidade aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito das nossas atividades globais de tratamento através de um acordo consigo a este respeito. Resumidamente, estabelecemos que, no caso de o Titular dos Dados pretender exercer os seus direitos, tais como o seu direito de acesso, correção, eliminação, restrição, objeção, ou à portabilidade dos dados pessoais, ou o seu direito a retirar o seu consentimento quando aplicável, ou no caso de ter quaisquer questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a Nikon Europe B.V. de acordo com o Ponto 9. A Nikon Europe B.V. e a Nikon Corporation colaborarão entre si quando necessário para assegurar que o Titular dos Dados pode exercer os seus direitos e que as suas questões são atendidas.

Elaborámos uma descrição das nossas operações de tratamento de dados e das finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais no Anexo “Descrição das atividades de tratamento da Nikon Europe B.V.” abaixo. Usamos vários sistemas para fazer chegar até si os nossos produtos e serviços. Por exemplo, a Nikon fornece os seguintes produtos e serviços: Registo de Produto Nikon, Manutenção e Reparação Nikon.

Base Legal
A Nikon trata os seus dados pessoais para lhe fornecer os nossos produtos e serviços, cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos, prossecução dos nossos interesses legítimos ou de um terceiro, bem como com base no seu consentimento.

Ao tratarmos os seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos, ou para os interesses de um terceiro, tomaremos as medidas razoáveis para prevenir danos indesejados para o Titular dos Dados. Os nossos interesses legítimos compreendem, por exemplo, o nosso interesse em melhorar a entrega dos nossos produtos e serviços através da manutenção de informações de contacto, reduzir os nossos custos, melhorar as nossas publicações e websites através da determinação de quais as partes das nossas comunicações mais relevantes para si, ou proteger os nossos serviços e infraestrutura, tal como as finalidades mencionadas no Anexo. Encontra-se disponível, mediante pedido, informação adicional sobre as ponderações que realizamos para determinação do nosso intereess legítimo. Caso tratemos os seus dados pessoais para prossecução dos nossos interesses legítimos ou dos interesses de um terceiro, o Titular dos Dados tem o direito de se opor a qualquer momento com base na sua situação particular (ver por favor o “Ponto 7. “Os seus direitos“ abaixo).

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, seguindo as instruções específicas em relação ao tratamento para o qual prestou o seu consentimento, ajustando a sua configuração (se disponível), ou contactando-nos através dos contactos disponibilizados no “Ponto 9 Informações de contacto para as suas questões sobre privacidade” abaixo. No entanto, tenha em conta que a validade do tratamento de dados realizado até retirada do consentimento não é afetada.

No caso de tratarmos os seus dados pessoais para uma finalidade que não aquela para a qual os recolhemos originalmente (e em que a nossa base legal para esta nova finalidade não seja o consentimento ou o cumprimento de obrigações legais), iremos determinar se o tratamento para esta nova finalidade é compatível com a finalidade para a qual os dados pessoais foram originalmente recolhidos. Encontra-se disponível, mediante pedido, informação adicional sobre esta análise (ver por favor o “Ponto 7. “Os seus direitos“ abaixo).

A maioria dos dados pessoais que tratamos corresponde a informações que o Titular dos Dados nos presta conscientemente, diretamente ou através de um terceiro. Contudo, em algumas circunstâncias, tratamos dados pessoais sobre o Titular dos Dados que somos capazes de deduzir com base noutras informações prestadas através das nossas interações com o Titular dos Dados, ou dados pessoais sobre o Titular dos Dados que tenhamos recebido de uma sociedade do grupo ou de um terceiro com o conhecimento do Titular dos Dados (ver por favor o “Ponto 4 partilha de informação” e o Anexo abaixo).

No caso de se recusar a fornecer dados pessoais de que necessitemos para execução do contrato ou cumprimento de uma obrigação legal, poderemos não ser capazes de prestar, em parte ou na totalidade, os serviços que nos tenha solicitado.

Iremos tratar parte dos seus dados pessoais localmente. Contudo, como organização global, muitas das nossas atividades de negócio podem também ser desenvolvidas (obtendo-se eficiências de negócio) através do tratamento ou consolidação da informação sobre o Titular dos Dados em bases de dados específicas ou centralizadas e sistemas localizados em instalações específicas protegidas em todo o mundo. Como resultado, a sua informação poderá ser partilhada com outras entidades dentro do Grupo Nikon. Contudo, cada sociedade do Grupo Nikon e tais outros sistemas e bases de dados apenas recolherão, receberão, utilizarão, partilharão ou tratarão de qualquer outra forma, tais dados pessoais de acordo com as normas legais aplicáveis, com o presente aviso de privacidade, e com a nossa Declaração de Proteção de Privacidade do Grupo Nikon www.nikon.co.jp/main/eng/privacy_policy.htm. Em acréscimo, mantemos internamente uma política de acesso restrito relativamente ao tratamento de dados pessoais. Apenas um grupo limitado de pessoal autorizado da Nikon terá acesso aos seus dados pessoais, na medida estritamente necessária.

Como regra, não partilhamos dados pessoais com ninguém fora do Grupo Nikon. Contudo, poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança que desempenhem funções comerciais ou que nos prestem serviços. Todos esses terceiros serão obrigados a salvaguardar adequadamente os seus dados pessoais, de acordo com contratos celebrados para o efeito e em cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. Os dados pessoais do Titular dos Dados também poderão ser partilhados com terceiros para efeitos de investigação policial ou judicial e para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos em processo judicial (por exemplo, divulgação para prevenção de crimes ou fraudes, ou para cumprir ordens judiciais ou normas legais).

A Nikon irá proteger os seus dados pessoais de acordo com as nossas políticas de SI e segurança de forma a que os dados pessoais se encontrem protegidos contra uso não autorizado, acesso não autorizado e modificações, perda ou destruição ilegítimas. Os dados pessoais do Titular dos Dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram obtidos, incluindo cumprimento das obrigações legais e fiscais e para resolver quaisquer litígios. Estabelecemos os prazos específicos de retenção de dados no Anexo “Descrição das atividades de tratamento da Nikon Europe B.V.” abaixo.

Dada a natureza global da nossa empresa, os dados pessoais do Titular dos Dados poderão ser transferidos para entidades Nikon e terceiros de confiança em países fora do Espaço Económico Europeu, cujas leis poderão não oferecer o mesmo nível de proteção dos seus dados pessoais. Caso seja necessário, a Nikon irá assegurar que foram implementadas garantias adequadas para cumprir os requisitos relativos a transferências internacionais de dados pessoais nos termos das leis de privacidade aplicáveis. No caso de transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Nikon irá usar mecanismos aprovados pela Comissão, tais como a certificação Privacy Shield e as Cláusulas Contratuais-Tipo como medidas de garantia, tal como a Decisão 2004/915/CE sobre “transferências de responsáveis pelo tratamento Europeus para responsáveis pelo tratamento não UE/EEE” (ver artigo 46.º do RGPD). Caso pretenda receber uma cópia destas garantias, por favor, contacte-nos através dos contactos indicados no Ponto 9. “Informações de contacto para as suas questões sobre privacidade” abaixo.

Pode contactar-nos (ver por favor Ponto 9. “Informações de contacto para as suas questões sobre privacidade” abaixo) para exercer qualquer dos direitos que lhe são reconhecidos nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis, o que inclui (1) o direito de aceder aos seus dados, (2) o direito de retificar os mesmos, (3) de apagar os mesmos (4) de limitar o tratamento dos seus dados, (5) o direito a receber um ficheiro com os seus dados pessoais e (6) o direito a opor-se ao tratamento, e, caso tenhamos solicitado o seu consentimento, a retirar tal consentimento. Estes direitos serão limitados em algumas situações. Como exemplo, não poderemos dar seguimento ao seu pedido de acesso quando necessário para proteger os direitos e liberdades de outras pessoas e teremos de rejeitar a eliminação dos seus dados caso o tratamento dos mesmos seja necessário para o cumprimento de obrigações legais. O direito à portabilidade dos dados, por exemplo, não se aplica no caso de os dados pessoais não terem sido disponibilizados por si, ou se tratarmos os dados sem nos basearmos no seu consentimento ou na execução de um contrato.

Quando pretender exercer os seus direitos, por favor envie o seu pedido para os contactos no Ponto 9. “Informações de contacto para as suas questões sobre privacidade” abaixo. Queira notar que poderemos necessitar que nos faculte informações adicionais para confirmar a sua identidade. O Titular dos Dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados enquanto Autoridade de Controlo.

Pode também contactar-nos se tiver alguma questão, comentário ou reclamação em relação ao presente aviso de privacidade.

7.1. Direito de acesso

Poderá solicitar-nos informação sobre se procedemos ou não ao tratamento de dados pessoais sobre a sua pessoa e, em caso afirmativo, receber acesso a tais dados por meio de cópia. Ao cumprir um pedido de acesso, também iremos facultar ao Titular dos Dados informação adicional, tal como as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa, bem como qualquer outra informação necessária para o Titular dos Dados exercer a essência deste direito.

7.2. Direito de retificação

O Titular dos Dados tem o direito de ver os seus dados retificados em caso de inexatidão ou incompletude. Mediante pedido, iremos corrigir os dados pessoais sobre o Titular dos Dados que sejam inexatos e, considerando as finalidades do tratamento, completar dados pessoais incompletos, que poderão incluir a prestação de uma declaração adicional.

7.3. Direito ao apagamento

O Titular dos Dados dispõe ainda do direito de ver os seus dados pessoais eliminados, o que significa a remoção dos seus dados por nós e, quando possível, qualquer outro responsável a quem os seus dados tenham sido previamente divulgados por nós. A eliminação dos seus dados pessoais apenas ocorrerá em certos casos, nos termos da lei, elencados no artigo 17.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Tal inclui situações em que os seus dados pessoais já não são necessários em vista das finalidades originais para os quais foram tratados, bem como situações em que os mesmos tenham sido sujeitos a tratamento ilicitamente. Devido à forma como mantemos certos serviços, poderá decorrer algum tempo até que as cópias de segurança sejam apagadas.

7.4. Direito à Limitação do Tratamento

O Titular dos Dados dispõe do direito a limitar o tratamento dos seus dados pessoais, o que implica a suspensão do nosso tratamento dos seus dados por um determinado período de tempo. As circunstâncias que podem originar este direito incluem situações em que a exatidão dos seus dados pessoais foi contestada, mas em que é necessário algum tempo para verificar a respetiva (in)exatidão. Este direito não nos impede de continuar a armazenar os seus dados pessoais. Informá-lo-emos antes de a limitação ser levantada.

7.5. Direito de portabilidade dos dados

O seu direito à portabilidade significa que nos pode solicitar a disponibilização dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, sendo tais dados transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, se tal for tecnicamente exequível. Mediante solicitação e sendo tecnicamente exequível, transmitiremos os seus dados pessoais diretamente a outro responsável pelo tratamento.

7.6. Direito de Oposição

O Titular dos Dados tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que nos pode solicitar que deixemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais. Isto apenas se aplica no caso de o fundamento legal para o tratamento corresponder a motivos de “interesses legítimos” (incluindo definição de perfis) (ver ponto “Base legal” acima).

O Titular dos Dados pode, a qualquer momento e de forma gratuita, opor-se a finalidades de comercialização direta, no caso de os seus dados pessoais serem tratados para tais finalidades, o que inclui finalidades de definição de perfis na medida em que esta esteja relacionada com comercialização direta. No caso de exercer este direito, deixaremos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com tais finalidades.

Atualizamos recentemente este aviso em 25 de maio de 2018 e ele substitui as versões anteriores. Atualizaremos este aviso de privacidade periodicamente e notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas.

Gestor de Registo,
Nikon Europe B.V.
Burgerweeshuispad 101 Tripolis 100, 1076 ER Amesterdão, Países Baixos

O email: rm.eu@nikon.com